SUGESTÃO DE PAUTA/PERGUNTAS PARA VEREADOR EDMILSON

No último dia 26 de janeiro, a TAZ foi recebida pelo vereador Edmilson Souza, autor da Lei de Fomento ao Teatro e à Dança para a Cidade de Guarulhos. No encontro, pudemos dialogar sobre algumas das inquietações e necessidades de alguns coletivos de teatro de nossa cidade. Segue a pauta da reunião abaixo:

SOBRE A LEI DE FOMENTO AO TEATRO E À DANÇA PARA A CIDADE DE GUARULHOS

Apreciação/Conversa sobre os seguintes artigos da Lei:

Art. 2 – Sobre os recursos para apoiar a continuidade e a criação de projetos de pesquisa e de produção cênica;

Art. 3 – Parágrafo 6 – Sobre cooperativas sediadas na cidade e associações;

Art. 5 – As inscrições e julgamentos dos projetos serão realizados independentemente da liberação de recursos financeiros;

Art. 6 – item II – sobre a duração máxima de um ano.

Art. 7 – Parágrafo único

Art. 8 – Sobre a formação da Comissão de Seleção – O artigo que define como será a escolha dos quatro membros indicados pela sociedade civil foi VETADO!!!

Art. 16 – Parágrafo 2 – A concordância do proponente obriga-o a cumprir todo o plano de trabalho apresentado, independente do orçamento aprovado pela Comissão de Seleção.

Caro vereador:

1.     Como e quando poderemos fazer a revisão dessa lei?

2.     O que fazer para, independente da revisão da lei e devido à falta de condições de trabalho dos criadores da cidade, viabilizar ainda em 2011 o edital da Lei de Fomento?

SOBRE A LEI DO FESTIVAL

Duas perguntas:

1.     Essa lei ainda é vigente?

2.     Se for, como e quando poderemos fazer a revisão dela? Por exemplo, podemos instituir uma mostra experimental de artes cênicas?

SOBRE UMA POSSÍVEL LEI DOS ATELIÊS CRIATIVOS DE ARTE (NOME PROVISÓRIO – pensar sobre)

A partir do Plano Nacional de Cultura, Capítulo III – Do Acesso – item 3.1.13:

Mapear espaços ociosos, patrimônio público e imóveis da União, criando programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente.

Gostaríamos que o senhor criasse, em parceria conosco e todos interessados da sociedade civil, um projeto de lei que vise instituir o PROGRAMA ATELIÊS CRIATIVOS DE ARTE. Tal programa terá o objetivo de mapear espaços ociosos, patrimônio público e imóveis do município de Guarulhos, para serem ocupados por manifestações artísticas, plataformas criativas e coletivos de produção artística independente.

SOBRE O FUNCULTURA

Caro vereador:

1.     Gostaríamos de saber como poderemos eliminar a política do buzão? Há uma quantidade imensa de ônibus que chegam somente na hora das votações do Conselho do FunCultura.

2.     Gostaríamos de transparência nas contas. Quanto exatamente é arrecadado ao logo do ano e quanto disso vai para o FunCultura? Quanto é destinado do orçamento interno da Secretaria de Cultura?

3.     Gostaríamos de que os valores fossem publicados nos próprios editais do FunCultura, a exemplo de outros editais de nosso país (Ex: o ProCultura / MinC e Funarte);

4.     É urgente o estabelecimento de reuniões abertas para todos os interessados com o Conselho do FunCultura após as escolhas dos projetos contemplados. O Conselho precisa justificar suas escolhas publicamente.